Resultado da votação do projeto de Lei para reajustar o Piso Nacional do Magistério
Os vereadores de Teófilo Otoni, em sessão ordinária na noite desta segunda-feira (01 de abril), aprovaram, em segunda votação (são necessárias duas), o projeto básico do Executivo, que trata do Piso Salarial do Magistério. A sessão desta segunda-feira, realizada no prédio da Câmara Municipal na praça Tiradentes, contou com presença do presidente do SINDISETO , que acompanhou atentamente o texto a ser aprovado. “Mais uma vez, faltou incluir no projeto a tabela da progressão de letras nos termos da Lei Complementar 01 de 1993. Basicamente a tabela trata do pagamento aos professores e pedagogos das progressões e da isonomia no reajuste para os servidores aposentados”, explicou o representante do SINDISETO, Alano Gomes.
O Sindicato esclarece ainda que o que foi aprovado neste 01 de abril pela Câmara prevê reajuste apenas para quem ganha abaixo do piso que consta na Portaria Federal, ou seja, R$4.580,57 para 40 horas semanais. Como em Teófilo Otoni não existe essa faixa de 40 horas, os valores brutos para quem trabalha 25, 27 ou 30 horas serão de, respectivamente, R$ 2.862, R$ 3.091 e R$ 3.435.
A expectativa é que o salário corrigido já esteja na conta dos servidores contemplados no pagamento a receber no início do mês de maio. Vale lembrar que no texto do projeto aprovado consta que o reajuste é retroativo a primeiro de janeiro de 2024. Na lista dos professores e pedagogos que não foram contemplados com o reajuste estão professores P3 e pedagogos das últimas letras e infelizmente, mais uma vez, os aposentados.
Vale lembrar que nós não esquecemos da necessidade de uma Revisão Geral dos salários. Na atual gestão municipal ( estamos no último ano de 8) foi realizada apenas uma revisão de 10% em 2023, o que é insuficiente para cobrir o déficit salarial dos últimos anos levando os servidores ao que chamamos de calamidade salarial. O Sindiseto já realizou duas assembleias neste ano e está em constante luta por melhorias na vida do servidores públicos municipais.