PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM CHEGA NA RETA FINAL
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 — dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, em todo o território Nacional tanto os profissionais liberais, qto para os servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal, para instituir o piso salarial nacional para os profissionais de Enfermagem. Está confirmado o salário dos enfermeiros R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. Isso confirma que a luta desses profissionais não foi em vão, pois conquistam piso nacional, após a sanção da lei pelo Presidente Lula, com a derrubada da liminar de suspensão do piso nacional pelo ministro Barroso. A lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem foi sancionada pelo governo federal, no último dia 12 de Maio, sexta-feira em forma de Lei 14.581/23. O projeto de lei foi aprovado no final do mês de abril, mas porém somente no último dia 12, em que é comemorado o dia do Enfermeiro, a lei foi publicada no Diário oficial da União. Piso é o reconhecimento da importância que teve esses profissionais brasileiros no período em que o mundo enfrentou a pandemia do Corona vírus, ocasião em que muitos deles perderam suas vidas e outros foram contaminados e adquiriram sequelas irreversíveis. QUANDO COMEÇARÁ O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM? Ha uma estimativa de que o piso salarial da enfermagem deva beneficiar mais de 3 milhões de profissionais, do setor público e privado, e deverá ser pago já no próximo mês de junho. De acordo com os órgãos governamentais o valor separado para custear os salários é de mais de R$ 7 bilhões de reais, distribuídos entre estados, municípios e outras entidades de saúde. Os Prefeitos e governadores serão obrigados a pagar o valor total do piso logo de imediato, uma vez que o Ministério da Saúde já tem o dinheiro em caixa para ser repassado aos estados e municípios, para o custeio dos salários, independente da jornada semanal. Para o Professor ALANO GOMES, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais trata-se de um momento histórico a aprovação e sanção do piso da enfermagem ( sanção no dia do enfermeiro) . E também sobre a suspensão da liminar na (segunda-feira , 15/05) que impedia a aplicação dos recursos para repassar a estados e municípios os valores referentes ao pagamento dos profissionais ( enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e as parteiras ) De acordo com Alano, o sindicato já procurou o prefeito e o secretário municipal de saúde para oficiar pelo pagamento do piso e que o prefeito garantiu em vídeo e que o secretário ( Dr Edilanio ) reiterou que assim que o dinheiro estiver na conta, os servidores serão pagos. ALANO pontua também que os servidores de todas as categorias da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni estão há muito tempo sem a devida revisão dos salários, motivo pelo qual o sindicato tem cobrado incessantemente o direito de todos. Ele afirma que vale lembrar que os enfermeiros recebem o mesmo salário há mais de 10 anos.