SINDISETO cobra aplicação de pisos, revisão salarial e direitos suspensos na pandemia
Na tarde desta sexta-feira (3 de fevereiro), o SINDISETO, através do presidente Alano Gomes, entrou com pedidos oficiais, junto à Administração Municipal, de aplicações de pisos salariais de categorias do funcionalismo. Constam nos documentos a cobrança do patamar mínimo nas remunerações dos ACS/ agentes comunitários de saúde e dos ACE/agentes de combate às endemias (que não podem ser menores que dois salários mínimos) e do Piso Nacional da Enfermagem (com a existência de uma Lei Federal de amparo ao pedido, com os gestores tendo a obrigacão de cumprir a Legislação) – Vale lembrar que no último dia 24 de janeiro medida semelhante foi tomada pelo Sindicato em relação ao Piso Salarial do Magistério.
Nos ofícios desta sexta-feira consta também o tradicional e necessário pedido de revisão salarial geral anual. “A última revisão foi feita em 2016, tendo como bases índices de 2012 e 2013. Ou seja, desde 2014 os servidores não têm nem mesmo a correção da inflação. Exigimos uma revisão que possa pelo menos atenuar a enorme perda do poder aquisitivo, que gira em torno de 60%”, argumentou Alano Gomes. “Os trabalhadores merecem continuar prestando os bons serviços à cidade sem se preocupar com contas pessoais atrasadas, que chegam devido ao achatamento dos salários”, completou o sindicalista.
Por fim, mas não menos importante, o SINDISETO cita nos ofícios a necessidade da “devolução” de benefícios e direitos “congelados” durante a pandemia do novo coronavirus. Conforme explicou Alano Gomes, a Lei Complementar 173, do Governo Federal (de Jair Bolsonaro) suspendeu – de maio de 2020 a dezembro de 2021 – a concessão de, como exemplos, quinquênio e férias-prêmio. “Agora, um parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) autoriza os municípios a pagar esses direitos dos servidores, sem nenhum problema contábil ou burocrático. Dessa forma, nada mais justo que o prefeito do PT de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, quite essa dívida com os funcionários que trabalharam muito (alguns adoeceram ou até morreram) durante a pandemia”, diz o presidente do SINDISETO.