SINDISETO entrega à Prefeitura Pauta de Reivindicações aprovada na Assembleia Intermitente
O SINDISETO entregou à Administração Municipal, nesta quinta-feira (22 de dezembro), a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos, aprovada na Assembleia Intermitente realizada entre os dias 12 e 20 de dezembro. No ato da entrega, o Sindicato foi representado pelo presidente Alano Gomes e o diretor de Assuntos Patrimoniais José de Souza Neto; e a Prefeitura, pelos secretários municipais de Governo, Pio de Castro Mota, e de Administração (interina) Lauana Pacheco. Junto também foram protocolados o Edital e a lista de presença, com centenas de assinaturas, da referida Assembleia e as “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”, da coligação partidária que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o novo presidente do Brasil.
A pauta aprovada e agora em mãos da Administração Municipal contém oficialmente quatro itens: I – falta de revisão salarial anual há mais de seis anos; II – Piso salarial da Educação e dos agentes comunitários (saúde e endemias); III – Cobrança do piso salarial da Enfermagem; IV – Plano de Cargos e Salários com as reivindicações das respectivas categorias.
E o Sindicato fez questão de acrescentar um ofício, endereçado ao prefeito Daniel Sucupira (PT), “lembrando” ao Chefe do Executivo que já foram solicitadas “reiteradas vezes” a recomposição salarial anual, bem como o cumprimento do piso salarial do magistério e da saúde; os pagamentos integrais ou parciais referentes à insalubridade dos servidores, entre outras reivindicações – que na maioria não foram atendidas. “Considerando que os salários dos servidores estão extremamente defasados, afetando de maneira substancial o poder de compras e por consequência prejudicando as respectivas famílias dos servidores, tanto materialmente como psicologicamente, requeremos do prefeito a sensibilidade esperada”, diz um trecho do ofício, assinado por Alano Gomes
A anexação das “Diretrizes” do Programa de Lula também é bastante apropriada, já que tal compromisso assumido pelo futuro presidente representa as “diretrizes sociais” do programa de governo do partido político de Daniel Sucupira, com “as políticas sociais de valorização de todos os trabalhadores, o respeito e a dignidade”, especialmente aqueles servidores que estão subordinados diretamente à Administração Municipal. “A transformação apregoada por Lula começa pelas entidades de representação dos trabalhadores”, acredita o SINDISETO.
Por fim, Alano Gomes enfatizou que o piso salarial de enfermagem terá que ser pago quase que imediatamente, uma vez que já está sendo ultimadas as previsões de custeio – condição dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para reverter a suspensão da portaria que previa o pagamento.