SINDISETO comemora aprovação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e a urgência para o piso da enfermagem
A Câmara Federal aprovou, na semana passada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22/11, que garante o piso (dois salários mínimos) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Outra vitória, no Congresso, foi o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que estabelece o piso para os profissionais de enfermagem.
O SINDISETO comemorou as importantes vitórias. “O Sindicato considera uma questão de justiça o piso dos agentes e vem apoiando a luta dos profissionais da enfermagem pela aprovação do PL 2564, na esperança de que isso venha garantir mais dignidade aos trabalhadores da área”, afirmou a diretora de Comunicação Social do SINDISETO, Luzia Marques. “Este apoio foi dado em vários momentos, nas históricas concentrações em favor da causa na Praça Tiradentes (em Teófilo Otoni), e na Esplanada dos Ministérios (em Brasília/DF)”, relembrou a sindicalista. Deste último evento (foto), em agosto de 2021, participaram também os diretores do SINDISETO Alano Gomes e Adriana Lima, que, inclusive, participou, na ocasião, de uma Audiência Pública sobre o tema na Câmara dos Deputados.
“A PEC 22/11 também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial em decorrência dos riscos que os profissionais podem sofrer pelas atividades desenvolvidas”, informou o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP), coautor da proposta. “A PEC agora vai para apreciação no Senado e, se aprovada pela Casa, vai à sanção presidencial”, acrescentou o parlamentar.
Por sua vez, o PL 2564, que fixa o piso salarial pare enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, já foi aprovado pelo Senado, e agora está na dependência da apreciação pelos deputados.