SINDISETO apoia FESERP-Minas em pleito por extensão de direitos a todos os servidores
O SINDISETO apoia incondicionalmente a FESERP-Minas (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais – entidade da qual é filiado) na solicitação de extensão de direitos a todos os servidores. No último dia 10, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2020, que permite aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 (tempo de vigência da Lei Complementar 173) para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A FESERP-Minas e o SINDISETO consideram justo e merecido o benefício a essas duas categorias, mas entendem que o direito deve ser para todos.
Antes da votação, o SINDISETO – conforme orientação da Federação – enviou um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo, além da extensão os efeitos do Projeto, a abertura de diálogo sobre o tema. Agora, as atenções se voltam para uma nova proposição, que abarque as demais categorias dos servidores públicos. Nesse sentido, na avaliação da FESERP-MG, já há “adeptos no Senado dispostos a corrigir essa injustiça”.