Câmara deve votar projetos que reestruturam a previdência do servidor na quinta-feira
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni deve votar na sessão de quinta-feira (4 de agosto) os dois projetos que reestruturam a previdência do servidor. A previsão foi feita em recente reunião no Legislativo (fotos) sobre o assunto, com a presença da diretora de Comunicação Social do SINDISETO, Luzia de Souza Marques, e vários representantes do SISPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teófilo Otoni). “Os vereadores disseram que vão dar prioridades aos projetos porque eles têm que ser aprovados antes da eleição dos novos conselheiros, que provavelmente será em setembro”, informou a sindicalista.
Um dos projetos, o de número 66/2022, dispõe justamente sobre a restruturação dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimento do SISPREV – adequações estas definidas como “obrigatórias, para o cumprimento de uma legislação federal”.
O outro projeto, 65/2022, cria o Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores e prevê a realização do Censo Cadastral Previdenciário. Segundo a Prefeitura é uma “medida obrigatória, que precisa ser feita regularmente” e de “extrema importância para o Instituto”.
