Prefeitura promete Plano de Cargos e Salários, e SINDISETO decide por ação judicial para garantir direito de greve
Em reunião entre o SINDISETO e representantes da Prefeitura, na tarde desta segunda-feira (13 de junho) e mediado pelo Ministério Público, a procuradora jurídica do município, Liliana Almeida Menezes, prometeu, em nome da Administração Daniel Sucupira (PT), apresentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Teófilo Otoni em até cinco dias úteis. Segundo ela, o Plano “já está pronto e depende apenas de oficinas para apresentação aos servidores antes do encaminhamento à Câmara Municipal” – e a avaliação da Prefeitura é que com o Plano de Cargos seria possível conceder, enfim, a revisão dos salários (que não é feita desde 2016, apesar de prevista na Constituição brasileira para acontecer anualmente). Também nesta segunda-feira, mas pela manhã, o Sindicato decidiu entrar com uma ação de “Dissídio Coletivo de Greve” , para preservar os direitos dos grevistas, atingidos com os ilegais e irregulares cortes nos salários, realizados de maneira arbitrária – Embora a Prefeitura já tenha reconhecido alguns erros no processo e corrigido algumas inconsistências, o corte no vencimento dos que aderiram a greve foi mantido. Corte este ilegal, uma vez que o município não apontou nenhuma irregularidade na greve do servidor público municipal. A ação está sob responsabilidade do representante jurídico do SINDISETO em Belo Horizonte, Eldbrendo Pereira.
Na reunião no Ministério Público, o promotor Lucas Dias Pereira Nunes quis saber quais as ações tomadas pelo Executivo Municipal para por fim à greve no setor da Saúde. Ouviu do presidente do SINDISETO, Alano Gomes, que a Prefeitura só recebeu o Sindicato para discutir o assunto uma única vez, em 29 de março. Na ocasião, o prefeito garantiu novas reuniões, entre técnicos de ambas as partes, para avaliação da revisão salarial – encontros estes que nunca aconteceram, por culpa única e exclusivamente da Administração Municipal, já que do SINDISETO partiram várias tentativas de reunião.
Tambem participaram da reunião a Assessora Jurídica do SINDISETO, Angela Marta Mendes, e o secretário municipal de Saúde, Edilanio de Souza.